BELO MONTE : orgulho de uma politica energética que passa por cima das leis de seu país e das convenções internacionais

Inicialmente, o projeto foi rejeitado pelo Instituto Brasileiro do meio ambiente (IBAMA), depois pelo Ministério Público Federal, condenado em seguida pelo Suprêmo Tribunal Federal do Brasil, denunciado pelas Nações Unidas através do Relatorio especial sobre a situação dos direitos humanos e das liberdades fundamentais dos povos indígenas, e finalmente, pela Comissão Interamericana dos direitos humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA).

O IBAMA, encarregado em realizar os estudos de impacto ambiental, rejeitou várias vezes as proposições dos cartéis, tendo até que ceder à pressão do então Presidente da Republica brasileira, Lula da Silva.  

A equipe técnica do IBAMA cujo projeto foi atribuido, disse primeiro que « nao há elementos suficientes para atestar da viabilidade ambiental do projeto » por causa da ausência de dados na EIA. Faltam dados baseados na qualidade da água, os indicadores sócio-economicos e as populações de peixes.

Foram planejados no ?ltimo momento, planos frágeis para diminuir os impactos diretos sobre as familhas ribeirinhas causando sérias divisões na agência. Apesar disso, em fevereiro de 2010, o chefe do IBAMA aprovou a EIA, pela concessão provisória de uma licença ambiental, estipulando que o consórico vencedor  do concurso teria que supervisar os impactos do projeto em um “período experimental” de seis anos. Uma maneira de ver o problema...

O Ministro brasileiro do Meio Ambiente, Carlos Minc, viu-se então obrigado a conceder prazos mais curtos, e a permissão para a construção da barragem de Belo Monte foi dada em janeiro de 2011, após a demissão de vários funcionários do IBAMA. O governo de Dilma Rousseff, sucedendo ao Presidente Lula, finalmente deu seu acordo para o projeto em 1° de junho de 2011 à Norte Energia SA-NESA, permitindo o início das obras no verão de 2011 no período das secas.

O Ministério Público Federal anunciou do seul lado, desde o início, que iria bloquear por todos os meios, a realização dessas barrgens. Várias ações judiciais foram depositadas em 2010 por 13 organizações da sociedade civil contra o IBAMA, por ter atribuído a licença ambiental provisória sem responder às omissões levantadas na avaliação ambiental. As queixas que tinham sido consideradas admissíveis pelo Juiz federal de Altamira, denunciaram a falta de dados sobre a qualidade da água,
sendo isso uma violação da resolução ambiental nacional 357 do Conselho (CONAMA), que estabelece padrões para a qualidade da água, e o artigo 176 da Constituição federal brasilieira, que proíbe o desenvolvimento do potencial de energia hidráulica em terras indígenas, sem respeitar as obrigações necessárias.

Em resposta a isso, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com o processo administrativo contra o ministério público federal. Para as organizações de defesa dos direitos humanos, isso significa que o executivo usou o seu poder para intimidar aqueles que têm dúvidas sobre a construção da barragem de Belo Monte. Mas em 12 de setembro de 2011, este procedimento foi rejeitado pelo tribunal federal regional de Altamira dando assim a competência jurídica para a justiça federal de Altamira e Belém. É dentro deste contexto que se realiza o processo da Justiça Federal desde final de setembro de 2011.

Recordando, o primeiro julgamento pronunciado em 28 de setembro de 2011 pelo juiz federal de Altamira proibiu o consórcio Electrobras/Norte Energia de alterar o leito do Rio Xingú, através « da introdução de um porto, de explosões, da construção de barragens, da escavação de canais ou qualquer outra obra que modifique o seu curso natural » refere-se ao fato de que 80% do Rio Xingú serão desviados do seu leito original. A quantidade de terra que deverá ser removida para sua construção será mais importante do que a removida durante a construção do Canal do Panamá. A denúncia decorre da Associação dos produtores e exportadores de peixes ornamentais de Altamira – ACEPOAT. Por outro lado, a ordem de suspensão nao se refere ao trabalho de instalação da obra, nem à construção das habitações dos trabalhadores.

Aguardava-se uma segunda decisão do Tribunal de Justiça em 17 de outubro de 2011. Tratava-se de uma apelção do Ministério público federal  - MPF, que desafiou o decreto autorizando a construção da obra. O MPF alega que as autoridades não realizaram a “consulta prévia, livre e informada” das comunidades indígenas antes de dar a permissão para iniciar as obras. O juiz encarregado do relatório declarou estar a favor da anulação do decreto.

Por outro lado, um segundo juiz fez uso do seu « direito de apreciação » que resultou em um adiamento do julgamento do 26 de outubro de 2011. Naquele dia, este juiz defendeu a validade do decreto. Na audiência, um terceiro juiz recentemente nomeado para o tribunal, também usou o seu direito de apreciação, a decisão tendo sido adiada para 9 de novembro. Essa juiz também defendeu a validade do decreto. Por ter dois votos contra um, portanto, o tribunal decidiu neste sentido. O Minsitrério público federal já anunciou a sua intenção de apelação perante o Supremo Tribunal Federal. A independência dos juízes é questionada.

A sociedade civil brasiliera depositou uma queixa ao Relator Especial das Nações Unidas sobre a independência dos juízes e advogados. 

Em 19 de agosto de 2011 em Genebra, o Relator Especial das Naçoes Unidas sobre a independência dos juízes e advogados, Gabriela Knaul, convidou as autoridades brasileiras a tomar medidas imediatas para forncecer aos juízes, magistrados, promotores de Justiça, advogados dativos e advogados, meios eficazes e apropriados de proteção. « É tempo que o governo instale um sistema nacional de proteção para permitir que os juizes exercem suas funções sem temerem por suas vidas, com integridade e segurança para suas familias, » disse a Sra. Kanul. O apelo da especialista em matéria de direitos humanos ocorre após o assassinato do juiz Patrícia Lourival Acioli, conhecida por sua luta contra grupos criminosos, esquadrões da morte e policiais corruptos, e os relatos de ameaças de morte contra muitos juízes. « O assassinato do juiz Acioli é a prova da existência de um problema sério, relativa à proteção dos juízes no Brasil, » disse a Sra. Knaul, ela mesma sendo juiz brasileira. « O Conselho Nacional de Justiça informou que pelo menos 69 juízes foram ameaçados em todo o país, enquanto que os estudos do Minsitério da Justiça indicaram que mais de 90 juízes constam, na maioria, em uma lista de extermínio.»

- Valérie Cabanes -

Ameaçando o coração da floresta, BELO MONTE faz barragem ao nosso futuro. 

Assinem a petição do Cacique Raoni
http://raoni.com/signature-petition-contre-belo-monte.php