Belo Monte :
petição do Cacique Raoni

BELO MONTE : as Nações Unidas no resgate dos povos indígenas ameaçados

BELO MONTE : as Nações Unidas no resgate dos povos indígenas ameaçados

O chefe Almir Narayamoga Surui em companhia do Cacique Raoni, em 30 de setembro de 2011 na ONU em Genebra

Dentro do sistema de proteção dos direitos humanos das Nações Unidas, o Relator Especial das Nações Unidas sobre a situação dos direitos do homem e das liberdades fundamentais dos povos indígenas, James Anaya, já apontava o Brasil no seu relatório de 26 de agosto de 2009, apresentado na Assembléia Geral.

James Anaya assinalou que, tendo ratificado a Convenção n° 169 da Organização internacional do trabalho sobre os povos indígenas e tribais em países independentes e apoiado a adopção da Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas, o governo brasileiro deve concretizar os direitos dos povos indígenas conforme as normas internacionais pertinentes.

Além disso, o Brasil oferecendo proteções constitucionais e legais importantes para os povos indígenas, o Relator Especial observa que, muitos obstáculos continuam a impedir que os povos indígenas do Brasil possam gozar plenamente dos seus direitos fundamentais.

Após este relatório , numa carta datada de 6 de abril de 2010, o Relator Especial James Anaya, chamou a atenção do governo brasileiro sobre dois projetos de desenvolvimento que afetarão significativamente os povos indígenas do país : a construção da barragem de Belo Monte no estado do Pará e a derivação do Rio Sao Francisco.

Ele indica que a barragem de Belo Monte reduziria o nível de água do rio, diminuindo os recursos alimentares dos quais dependem as comunidades indígenas. Ademais, como o rio é o unico meio de transporte para as comunidades vizinhas, calcula-se que a barragem contribue igualmente ao isolamento geográfico dos povos indígenas da bacia fluvial do Xingú, privando-os de acesso aos serviços sociais. A mudança do nível do rio também teria um impacto ecológico significativo, porque ele é um regulador ambiental na região.

Ao mesmo tempo, com uma parada não constrangente datada de 1 de abril de 2011, a Comissão Interamericana dos direitos humanos pediu ao Brasil a suspensão imediata da construção da barragem de Belo Monte e que seja iniciado um processo de consulta dos povos indígenas. É dito que: "A CIDH pede ao governo brasileiro a suspenção imediata do processo de licitação do projeto da central hidrelétrica de Belo Monte". Paralelamente, a Comissão pediu a Brasília de adoptar « medidas preventivas » em favor de uma dúzia de tribos indígenas, das quais algumas vivem isoladas na bacia do Xingú, no coração da floresta amazônica.

De acordo com a CIDH, "a vida e a integridade"  destes povos seria "ameaçada pelo impacto da construção" da barragem. "A Comissão Interamericana solicitou o estado brasileiro a implementar procedimentos de consulta, conforme suas obrigações internacionais" como aqueles exigidos pela Constituição brasileira, os acordos internacionais tais a Convenção americana dos direitos humanos, a convenção 169 da organização internacional do trabalho e a declaração da ONU sobre os direitos dos povos indígenas. Finalmente, a CIDH pede que esses procedimentos sejam "informativos, de boa fé, culturalmente adequados e que tenham o objetivo de chegar a um acordo".

Em retorno « a presidente do Brasil, Senhora Dilma Rousseff, decidiu suspender a relação de seu governo com a Comissão Interamericana dos Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA)».

Em 3 junho de 2011, o Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas declarou, pela voz de Marianne Duarte de Conectas Direitos Humanos, sua preocupação em relação ao projeto da central hidrelétrica de Belo Monte na amazônia brasileira, tendo arquivado queixas da Comissão interamericana dos direitos humanos a respeito da falta de consulta pública, em particular dos povos indígenas, e os estudos de impacto. « A atitude do governo brasileiro, ignorando a importância do sistema regional dos direitos humanos e de suas obrigações,  enfraqueceu um dos principais pilares para a proteção internacional dos direitos humanos » acrescentou.

Em 16 de junho de 2011, o movimento Xingú Vivo para Sempre, apresentou uma denúncia diretamente junto à Corte Interamericana dos direitos humanos, para que condene formalmente o governo brasileiro por vioação de suas obrigações internacionais.  

Mas o Brasil não participou da audiência  fixada pela Organização dos Estados americanos em 27 de outubro 2012 em Washington sobre a construção da barragem de Belo Monte. « A decisão de não comparecer mostra a covardia do governo que (...) quer evitar de ser acusado publicamente », disse a Sra. Andressa Caldas, advogada e diretora da ONG Justiça Global.  

Durante sua viagem à Europa em setembro de 2011, membros de Planète Amazone acompanharam o chefe do povo Kayapo Raoni, em Genebra, para que ele encontre os altos funcionários do Alto Comissariado dos direitos humanos da ONU (HCDC) através da « Société pour les peuples menacés » (sociedade para os povos ameaçados) - Suiça.

O Cacique Raoni também pôde decidir de uma estratégia comum, sob os conselhos de Planète Amazone com o chefe Almir Narayamoga Surui, que deveria igualmente se encontrar com os representantes da OIT, para que os representantes da seção « Povos indígenas e minoritários » do HCDH e os da Organização Internacional do Trabalho (OIT) iniciem uma ação comum no Brasil, para apoiar a implementação das recomendações feitas por James Anaya, Relator especial sobre os direitos dos povos indígenas, e para solicitar que uma denúncia seje depositada pelo Conselho de administração da OIT relativo ao não-cumprimento do Brasil do artigo 2 da Convenção N° 169.

O procedimento de reclamação não pode ser feito por uma única pessoa. É mais freqüentemente feita pelos sindicatos do país representados na OIT ou por um membro do Conselho de administração. Após recepção de uma denúncia, o Conselho de administração tem a possibilidade de nomear uma comissão de inquérito, composta por três membros independentes, cuja missão é realizar uma revisão completa da queixa para estabelecer os fatos e fazer recomendações sobre medidas a tomar para resolver os problemas levantados.

Como resultado deste encontro, foi nomeada dentro da OIT, uma comissão de inquérito para investigar o caso de Belo Monte.

 Em março de 2012, a OIT solicitou o Brasil a « tomar as medidas necessárias para consultar os povos indígenas em questão, sobre a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, podendo esta ter efeitos irreversíveis» (artios 6 e 15 da convenção) e em seguida, « para transmitir informações sobre a solução do litígio pendente antes da Comissão Interamericana de direitos humanos e o tribunal federal do Pará  », ambos tendo julgado ilegal a constução da barragem.

A conclusão do relatório do Comité de peritos sobre a aplicação das convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho é de suma importância, pois a Convenção 169 é um instrumento jurídico internacional que apresenta disposições obrigatórias para a proteção dos direitos dos povos indígenas, num espírito de respeito pela sua cultura, seus estilos de vida e de suas formas tradicionais de organização. Destacam-se também os mecanismos específicos que os Estados devem usar para cumprir as suas obrigações nesta matéria.

A Convençao 169 esclarece no artigo 2, que os governos devem assumir a responsabilidade do desenvolvimento de ações coordenadas, com a participação dos povos indígenas, para proteger os seus direitos e garantir o respeito pela sua integridade. Essas ações incluem medidas que possam grantir de forma igual, os mesmos direitos e oportunidades que os outros membros da sociedade.

Quando um país se recusa a aplicar as recomendações de uma comissão de inquérito, o Conselho de administração pode intervir, nos termos do artigo 33 da Constituiçao da OIT.
Este artigo prevê que « se um membro qualquer nao cumprir as recomendações eventualmente contidas no relatório da Comissão de inquérito dentro do prazo prescrito, (…), o Conselho de administração poderá recomendar à Conferência tal medida que parecerá oportuna para assegurar a aplicação destas recomendações.

Em resposta às recomendações feitas pela Comissõo de inquérito da OIT, O Brasil comprometeu-se a agir no futuro conforme os princípios da Convenção, mas declara nao querer voltar atras sobre os procedimentos e decisões tomados relativos à construção das obras de Belo Monte, assim como a de Jirau, ambas localizadas na Amazônia brasileira.

Os numerosos oponentes do projeto Belo Monte aguardam a reação da OIT perante estas declarações.

 « O Xingú pode virar um rio de sangue », prometem os Kayapós, Xipayas, Jurunas e Araras. Se todos os recursos jurídicos pacíficos se esgotarem, os chefes dizem que será a guerra.


- Valérie Cabanes -

 Ameaçando o coração da floresta amazônica, BELO MONTE faz barragem ao nosso futuro. 

Assinem a petição do Cacique Raoni
http://raoni.com/signature-petition-contre-belo-monte.php