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Argentina. Em Buenos Aires, a Cúpula do Povos Indígenas começou. Eles condenam a violação dos seus direitos

Saindo da Casa Rosada, Adolfo Perez Esquivel declarou : "este governo não quer nos receber, é uma atitude racista e discriminatória. Hoje nós viemos com Felix Dias e Pablo Pimentel para representar os povos indígenas e as organizações dos direitos humanos e entregar o documento assinado pelas comunidades de 17 províncias argentinas conforme a Cúpula Nacional dos Povos Indígenas. O Governo Nacional nos deixou esperar 4 horas na rua e no frio para finalmente não nos deixar entregar o texto na recepção. Eles me disseram que eu era o único a poder entrar e eu lhes respondi que não, que os irmãos indígenas deveriam também poder entrar. Este racismo discriminatório e esta falta de diálogo encorajam a violência institucional vivida por estes povos indígenas nos seus territórios.

Que nunca mais uma irmã ou um irmão seja morto ou agredido por defender seus territórios e a Mãe Terra!

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Declaração da Cúpula dos povos indígenas.

Buenos Aires, Argentina , 27-29 de Maio de 2015 

"Nós, autoridades de 25 povos indígenas vindos das 17 províncias do país, reunidos nesta Cúpula Nacional dos Povos Indígenas, saudamos fraternalmente todas as irmãs e irmãos indígenas do país e de toda a América. Da mesma maneira, nós saudamos fraternalmente todo povo argentino que, em grande parte, sofre as consequências de um modelo econômico não-sustentável.

Este modelo econômico, conhecido desde os anos 90 como capitalismo neoliberal, é um modelo ocidental, hoje globalizado. Ele resulta num aumento sem precedentes das desigualdades e do empobrecimento, violação dos direitos humanos, impotência do sistema judiciário, exploração e saqueio do que chamamos "recursos naturais "(biodiversidade para os povos indígenas) e, como consequência, a destruição do meio ambiente, da saúde humana e do patrimônio cultural. Tudo isso prejudica o equilíbrio e a vida harmoniosa da Mãe Terra e de todos os seres vivos que vivem neste planeta.

Nós viemos de nossas terras ancestrais para proclamar que seguimos vivos como povos e culturas indígenas, para legar uma vida conforme aos nossos princípios e aos nossos valores às futuras gerações. Nós viemos com nossa memória ancestral, ela nos permite resgatar nossos conhecimentos tradicionais. É a partir da memória que nos conectamos com o passado, com o presente e com o futuro. Nós sabemos de onde viemos, quem somos e também para onde vamos. Nós preservamos nossa própria história, educação autônoma, medicina tradicional, direito consuetudinário (de usos e costumes), língua, a lei ancestral transmitida de geração em geração. A memória é a base da identidade de um povo que foi preservada durante milênios.

Nós declaramos que:

1) Estamos dispostos a continuar lutando e afirmando nossos valores e direitos ancestrais, defendendo de qualquer violação nossos povos e direitos e protegendo nossas terras e territórios.

2) Durante décadas nós tentamos estabelecer um diálogo com o Governo Argentino, para que ele respeite nossos direitos, reconhecidos pelo Direito Internacional Público e consagrado na Constituição Nacional, nas Constituições Provinciais e nas várias leis nacionais e provinciais; contudo esta solicitação de diálogo nunca foi atendida e enquanto isso ocorrem grandes violações destes direitos.

3) Nos últimos 10 anos dezenas de irmãs e irmãos foram assassinados pelas balas da polícia, dos mercenários e dos proprietários de terras que assaltam nossos territórios. Mais de mil irmãs e irmão foram incriminados por defenderem seus territórios e a Natureza. Há repressão e intimidação e um dispositivo jurídico sistemático para reprimir nossa resistência e a contestação dos nossos militantes que defendem a vida, nossos territórios e a Mãe Terra.

4) O governo argentino continua violando com toda impunidade as leis nacionais e os acordos internacionais ratificados sobre os direitos dos indígenas, de mesmo modo que o direito ambiental internacional o direito a ter uma vida sadia e saudável. Será necessário que o governo argentino respeite:

- A Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas ;

- A Convenção 169 da OIT;

- O Fórum Permanente sobre Assuntos Indígenas e suas decisões e recomendações ;

5) - A Relatoria Especial das Nações Unidas sobre Povos Indígenas ;

- O Grupo Assessor da ONU sobre as populações indígenas e suas recomendações ;

- A Convenção sobre a Diversidade Biológica (sobretudo os artigos 8j, 10c e os artigos relacionados) assim que outras convenções ambientais internacionais ;

- A Convenção sobre as Mudanças Climáticas;

- A Convenção RAMSAR sobre as zonas úmidas ;

- Os Instrumentos Jurídicos e a Jurisprudência do Sistema Interamericano da OEA;

- A Convenção Americana de Direitos Humanos (art. 75, inc. 22);

- A Constituição Argentina e as constituições provinciais;

- A Lei sobre as Florestas;

- A Lei sobre as Geleiras;

- A Lei Geral sobre o Meio Ambiente;

- Toda lei argentina nacional e provincial e os decretos municipais em relação com os povos indígenas e a preservação do meio ambiente.

5) Consideramos que os problemas serão resolvidos através do diálogo para todo processo de construção política, projeto de lei ou atividade nacional e pelo respeito dos princípios democráticos básicos reconhecidos ao nível internacional, quer dizer :

a) A consulta dos povos indígenas sobre qualquer projeto do dito desenvolvimento respeitando nossas estruturas, autoridades e tempo;

b) A participação plena e efetiva, respeitando o processo para chegar a um consenso;

c) O livre consentimento, estando informado antecipadamente com o direito de dizer “não” no caso de um desacordo.

6) durante estes 3 dias, nós ouvimos testemunhos dramáticos de irmãs e irmãos sobre a situação de injustiça que prevalece nos territórios. Nós refletimos para harmonizar os critérios, encontrar soluções e propor ações sobre os temas que devem ser considerados como urgentes , tais como: a violação dos direitos humanos, expropriação dos nossos territórios, extração e exploração convencional do petróleo e a fratura hidráulica, exploração mineira, desmatamento, a poluição, a extensão da cultura da soja, as barragens hidroelétricas, a deficiência nos cuidados da Saúde e outros assuntos críticos. 

7) Desde aqui e no espírito dos meus ancestrais nós desejamos lançar um apelo a todo povo argentino para refletir sobre o futuro e sobre as gerações futuras para construirmos juntos uma sociedade mais justa, igualitária e plural em harmonia com a natureza.

8) Na qualidade de povos indígenas nós queremos acentuar o papel da mulher que não é apenas aquele de transmitir os conhecimentos tradicionais e de preservar a biodiversidade, mas ela tem também um papel fundamental na construção política das nossas aldeias, ou na dualidade do gênero e da geração que são a base da nossa concepção do mundo.

9) Nós encorajamos a criação e o reforço dos meios de comunicação próprios para garantir uma comunicação com identidade.

10) O Estado deve garantir o direito à educação autônoma e intercultural .

11) Nós encorajamos a criação de políticas públicas com a participação plena e efetiva dos povos indígenas.

12) Nós ressaltamos nossa preocupação pela proteção do nosso patrimônio genético que se vê ameaçado pelas indústrias emissoras de poluentes tais como radiação nuclear, os organismos geneticamente modificados (por ex. Monsanto) e pelas experimentações de biotecnologia como o projeto do genoma humano.

Nós exigimos:

a) A revogação da lei anti-terrorismo. Um país que se proclama defensor dos direitos humanos promulgou uma lei, em plena democracia , cuja a única função é a repressão dos protestos sociais e a penalização dos líderes indígenas que reivindicam seus direitos para defender seus territórios.

b) A suspensão dos processos iniciados contra todas as autoridades indígenas indiciadas, como é o caso de Relmu Namku da comunidade mapuche Winkul Newen situada na província de Neuquén que foi acusado de tentativa de homicídio por ter defendido seu território. Que o governo nacional solicite um relatório urgente sobre a situação .

c) Que a Presidenta Cristina Fernandez receba rapidamente os irmãos QOPIWINI que acampam há 104 dias pela segunda vez em pleno coração da cidade de Buenos Aires para denunciar a violação sistemática de seus direitos. Nós exigimos a abertura de um diálogo político para a elaboração de uma agenda de trabalho e um acordo que garanta a aplicação dos direitos em vigor. 

Que nunca mais uma irmã ou irmão morra ou seja agredido por defender seu território e a Mãe Terra!

Nós iniciamos desde esta Cúpula, um grande Movimento de Unidade dos Povos Indígenas que nos permita enfrentar a realidade na qual nós vivemos. Porque além do fato de nós virmos do norte ou do sul, de leste ou oeste, nós lutamos todos para nos tornarmos novamente povos livres, autônomos sobre nossos próprios territórios e que exercem em pleno direito a auto determinação.

Fonte: www.librerita.blogspot.com.ar

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© resumenlatinoamericano.org - traduzido por Dalila Kopp / artigo original