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Países da América Latina na COP20: Reflexões e perspectivas para 2015

 O Peru - país anfitrião, praticamente desenroscou-se durante as discussões. Enquanto uma grave crise parecia iminente com o tempo se esgotando, um acordo de última hora foi alcançado dois dias depois que a conferência estava prevista para acabar.

As negociações entram agora na reta final, com a reunião sobre o clima agendada para dezembro em Paris se aproximando cada vez mais – esse é o prazo final para realizar um novo acordo que será agendado para entrar em vigor a partir de 2020. O Lima Call for Climate Action (Apelo pela Ação Climática de Lima, em tradução livre) é um passo na direção certa, mas a maior parte das decisões mais difíceis ainda não foi abordada. Este será um ano muito interessante, mas ao mesmo tempo extremamente complicado em relação às políticas climáticas globais.

Apesar de frágil, como sugere Michael Jacobs, o acordo de Lima foi capaz de alcançar seus dois objetivos primários, além de representar um avanço fundamental para a resposta global às mudanças climáticas. O objetivo da reunião era adotar um esboço do novo texto que deve ser adotado em Paris. Um amplo documento foi produzido, com inúmeras ações que os países desejam ver no acordo final. Embora nada tenha sido decidido até o momento; as decisões mais difíceis sobre o que permanece e o que será eliminado começarão este ano.

O Segundo objetivo era de alcançar um acordo sobre como os países deverão planejar e apresentar suas promessas esse ano (conhecidas como “Contribuições Nacionais Previstas Determinadas” ou “Intended Nationally Determined Contributions” – INDCs no jargão da ONU), que incluem informações sobre como os países devem reduzir suas emissões de gases de efeito estufa.

O principal avanço trata de como todos os países devem reduzir as emissões, baseado nas suas “responsabilidades comuns mas diferenciadas e capacidades respectivas (CBDR+RC em inglês) de acordo com suas respectivas circunstâncias.” Apesar da linguagem complexa, cada palavra resulta extremamente importante, já que essa frase contrabalança acordos tradicionais que os países desenvolvidos “considerariam prioritários” para reduzir suas emissões, e uma nova universalidade, de que todos os países agirão (de acordo com as circunstâncias nacionais). Isso representa uma mudança significativa, pois anteriormente apenas os países desenvolvidos possuíam obrigações impostas enquanto os países em desenvolvimento eram solicitados apenas a realizar esforços voluntários.

Alguns países, incluindo os latino-americanos, já vinham dando força a essa mudança por algum tempo, baseados na ideia de que todos os países devem agir de acordo com suas diferentes capacidades e responsabilidades. O fato de que esse avanço tenha acontecido num dos países que vêm tomando essa posição junto aos seus parceiros é totalmente adequado.

A presidência peruana da COP, liderada pelo carismático ministro do meio-ambiente Manuel Pulgar-Vidal, teve seus esforços reconhecidos no comprometimento e trabalho duro para garantir um resultado bem-sucedido em Lima. A delegação peruana estava completamente envolvida durante todo o trabalho acumulado previamente e durante a conferência em si. Apesar do resultado modesto e de que a COP20 foi responsável por uma das maiores emissões de carbono de qualquer reunião sobre o clima da ONU, a conferência resultou numa vitória política para o Peru.

 

Um foco na América Latina

A conferência de Lima também foi notável graças ao número inédito de eventos relacionados à América Latina, tanto na sede oficial como por toda a cidade. Está claro que a localização da COP explica o número de eventos focados na América Latina, mas a diversidade e a dimensão foram impressionantes, e também indicaram um aumento no número de atividades relacionadas a esse tema na região. Alguns dos aspectos positivos para a zona anunciados durante a conferência incluem:

• Oito países latino-americanos (México, Peru, Colômbia, Guatemala, Equador, El Salvador, Chile e Costa Rica) anunciaram planos de reflorestamento de 20 milhões de hectares até 2020.

• O Chile anunciou seu Plano de Adaptação Nacional

• O relatório “Economia das mudanças climáticas no Peru” foi apresentado

• A Costa Rica expôs sua terceira comunicação nacional à CQNUAC

• Quatro países latino-americanos prometeram doações ao Fundo Verde do Clima. O Panamá prometeu US$ 1 milhão antes da COP, enquanto que Peru (US$ 6 milhõers), Colômbia (US$ 6 milhões) e México (US$ 10 milhões), anunciaram suas contribuições em Lima.

• O Peru recebeu US$ 11,14 milhões de dólares para investir na rede nacional de transportes urbanos.

• Medidas de Mitigação Adequadas (a nível Nacional - NAMA) foram propostas pelas unidades alemã e inglesa de NAMA.

• O Banco Interamericano de Desenvolvimento anunciou que o Peru receberá um pacote de US$ 750 milhões em empréstimos para investir no metrô de Lima.

As seguintes partes apresentam algumas das reflexões sobre as políticas contra as mudanças climáticas relacionadas ao que aconteceu em Lima e sobre o que deveríamos ficar alerta em 2015. Há um enfoque na desaceleração econômica da região, em realizar ações (contra as alterações) climáticas fora das negociações da ONU sobre o tema, na importância das INDCs, na participação de grupos da sociedade civil em Lima, e nas razões pelas quais as discussões sobre cooperação regional sobre mudanças climáticas na América Latina são importantes. Por último, algumas breves considerações finais serão apresentadas.

Apesar da desaceleração, as políticas de baixa emissão de carbono são essenciais

Ao longo da última década, as economias da América Latina apresentaram um crescimento impressionante, com uma taxa média anual de aproximadamente 5%. Os altos preços das commodities latino-americanas – impulsionados pela demanda chinesa – foram alguns dos principais fatores, mas agora essa lua de mel parece ter chegado ao fim. As estimativas econômicas e previsões para 2014 e 2015 requerem uma avaliação sóbria. As economias da América Latina cresceram em média somente 1.3% em 2014 e as perspectivas para este ano não parecem muito melhores; O FMI e o Banco Mundial preveem um crescimento de 2.2%. Segundo o jornal The Economist, em consequência da desaceleração do crescimento da China, os preços de commodities retornaram aos níveis mais baixos desde a recessão global de 2009. A queda no preço do petróleo atingiu as economias da América do Sul que o exportam, embora os outros países da região que importam o produto estejam se beneficiando do preço mais barato.

O prognóstico preocupante para a América Latina em 2015 apresenta algumas oportunidades realmente úteis, como promover políticas de baixa emissão de carbono para criar prosperidade e ao mesmo tempo desafiar o discurso antiquado de que combater as mudanças climáticas freia o desenvolvimento.

A previsão modesta para 2015 também revela um desafio aos ministérios do meio-ambiente desprovidos de recursos e às agendas climáticas e ambientais de forma mais ampla. Há uma preocupação que as questões das mudanças climáticas sejam removidas da agenda justamente quando devem estar decididamente na mesa de ministros e presidentes. Atualmente, algumas leis e políticas inovadoras sobre o clima e o ambiente foram registradas nessa região, e é crucial garantir que suas implementações não sejam sacrificadas em prol do aumento do crescimento econômico em curto prazo.

O prognóstico preocupante para a América Latina em 2015 apresenta algumas oportunidades realmente úteis, como promover políticas de baixa emissão de carbono para criar prosperidade e ao mesmo tempo desafiar o discurso antiquado de que combater as mudanças climáticas freia o desenvolvimento. Políticas inteligentes como redução e fim de subsídios para combustíveis fósseis, estimulação da eficiência energética e a implantação de energias renováveis devem ser priorizadas. Essas resoluções podem ter importantes benefícios paralelos, como a redução da poluição do ar em áreas urbanas e diminuição de riscos à saúde e custos ao mesmo tempo em que se aumenta a produtividade e a inovação.

 

Realizar Ações climáticas fora da CQNUAC

Para observadores das conferências sobre o clima da ONU, às vezes há a impressão de que os glaciares andinos estão derretendo mais rápido que o ritmo de progresso visto nos saguões de negociações. A CQNUAC é como um ser singular e frustrante, que às vezes age como se fosse impenetrável ao que está acontecendo no mundo real. Por isso é essencial realizar uma ação climática por meio de outros fóruns para assegurar o progresso real que poderá por sua vez ter um impacto positivo nas negociações.

Ao contrário de antigamente, quando a região era estreitamente ligada a um poder colonial ou neocolonial, os países latino-americanos têm relações diversas e crescentes com uma grande variedade de parceiros internacionais. Em 2015, a região participará de cúpulas com a China, Estados Unidos e a UE. A princípios de janeiro, a primeira reunião ministerial do Fórum China-CELAC acontecerá em Pequim. Em abril, o Panamá receberá a VII Cúpula das Américas, e em junho, Bruxelas será anfitriã da II Cúpula EU-CELAC.

Essas cúpulas são importantes por duas razões: com o prazo até dezembro de 2015 para criar um novo acordo climático, as cúpulas são espaços importantes para a diplomacia climática e os esforços para fomentar a confiança entre países. Em segundo lugar, levando em conta as intensas relações comerciais entre os países latino-americanos e EUA, EU e China respectivamente, essas cúpulas deveriam enfocar na tentativa de minimizar as amplas (e ainda crescentes) pegadas de carbono e ambientais das parcerias entre extração de combustível e mineração, enquanto maximiza oportunidades de baixa emissão de carbono que incluem aproveitar reservas extensas de energia renovável e priorizar o transporte de baixa emissão na região.

A América Latina é a zona mais urbanizada do planeta, com 80% da população vivendo em cidades. De acordo com várias pesquisas, os habitantes dessa área estão bastante preocupados com as mudanças climáticas. Com um alto número de cidades localizadas na costa da região e ameaçadas pela subida do nível do mar – ou aquelas enfrentando escassez de água devido ao derretimento glacial ou secas – essas cidades são muito vulneráveis aos impactos climáticos. As cidades latino-americanas também são uma fonte significativa de emissão de gases de efeito estufa, principalmente provenientes do transporte, energia, construções e dejetos.

A relação entre o alto custo de ter um carro próprio, o aumento nas emissões causado pelo transporte e a baixa qualidade do ar resulta num desafio importante. Em toda a região, as cidades estão realizando esforços para reduzir as emissões e adaptar-se aos impactos climáticos enquanto melhoram a vida dos cidadãos. Esses esforços incluem o Plano de Ação Climática de Quito e o Plano Verde da Cidade do México. Como aponta o relatório do New Climate Economy, um melhor planejamento e extensas redes de transporte público podem dar lugar a cidades economicamente dinâmicas, mais resistentes e saudáveis. Talvez as cidades não participem das negociações na ONU, mas são áreas de suma importância tanto para a liderança como para as inovações além de serem áreas de ação climática ainda por explorar.

A legislação sobre mudanças climáticas apresenta meios vitais para que os países latino-americanos criem uma resposta mais democrática ao problema, se comprometendo com a ação climática e enviando sinais positivos ao setor privado. Como argumentou recentemente o ex-presidente chileno Ricardo Lagos, uma campanha legislativa coordenada deveria ser vista como um pré-requisito essencial para o desenvolvimento sustentável da região. Após o intenso ciclo de eleições de 2014, novas administrações na Colômbia, Costa Rica, Uruguai, Brasil e Bolívia deverão trabalhar em conjunto com outros partidos políticos e a sociedade civil para gerar avanços na legislação climática. Este processo não deveria se tratar apenas de criar uma legislação em si, mas principalmente de forjar uma arquitetura legal entre as nações para facilitar a transformação em economias prósperas, resistentes e de baixa poluição.

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© Brookings.edu - traduzido do inglês por Luiza Souza Figueiredo / artigo original