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Manifestantes do movimento #OcupaSampa protestam no STF contra decisão pró-Belo Monte

Durante a sessão de julgamento do Mensalão, os ministros do STF foram surpreendidos pelos manifestantes,  que  levantaram três cartazes compondo a mensagem: “Belo Monte: É Hora de Julgar o Mérito dessa Questão”.

Entenda o caso

Na segunda-feira (27), o presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, deferiu uma liminar em favor da Advocacia Geral da União, derrubando a decisão unânime do Tribunal Regional Federal da 1a Região pela paralisação das obras da usina. De acordo com o TRF1, houve descumprimento da obrigação de consulta prévia das comunidades indígenas ameaçadas por Belo Monte.

No final da semana passada, depois de uma intensa campanha de internautas, intelectuais, jornalistas e juristas, o presidente do STF abriu prazo para que o Procurador Geral da República encaminhasse uma réplica ao recurso da AGU. O documento, no entanto, não foi considerado na decisão de Britto, que não avaliou a legalidade da obra, apenas aceitou o argumento da AGU de que houve atropelos no processo jurídico de contestação.
Para os ativistas, o procedimento no STF permitiu que a ilegalidade que marcou o processo de licenciamento (violando a Constituição e a Convenção 169 da OIT – Organização Internacional do Trabalho, que garantem as consultas aos indígenas), persistisse. Agora, eles exigem que a Casa vote o mérito o mais rápido possível, para que as violações dos direitos humanos das populações do Xingu não sejam perpetuadas.

 

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As contradições do Supremo (protesto de ontem)

Chama atenção um pequeno detalhe no ato de protesto que promovemos na tarde de ontem, dia 29 de agosto, no plenário do Supremo Tribunal Federal, em Brasília (veja aqui).

No momento em que levantamos e exibimos os cartazes formando a frase: “Belo Monte: É hora de julgar o mérito dessa questão“, curiosamente, a primeira providência dos seguranças do Tribunal foi rasgar os cartazes levantados, imediatamente, e só depois exigir a nossa saída do auditório.

Convém lembrar que o art. 5, IV, da Constituição Federal, garante a “livre manifestação do pensamento” a qualquer cidadão brasileiro, e o art. 13, XII, do Regimento Interno do STF, determina que é atribuição do Presidente da corte “superintender a ordem” no Tribunal. Assim, era plenamente possível e justificável (do ponto de vista jurídico) que o ministro Ayres Britto determinasse a saída de qualquer pessoa da platéia que, na sua opinião, estivesse prejudicando os trabalhos de julgamento do processo.

CONTUDO, em nenhum momento se poderia atentar contra a livre manifestação do pensamento que alí, indubitavelmente, estava de fato sendo manifestado por meio dos cartazes. Não existem gradações de um mesmo direito fundamental: o direito que nos garante que um policial militar não irá rasgar nossos cartazes durante a Marcha da Maconha, das Vadias, da Liberdade de Expressão, ou em qualquer outra manifestação pública de protesto, é o mesmo direito que (virtualmente) nos asseguraria que não sofreríamos qualquer tipo de violência contra a manifestação de nosso pensamento no âmbito da mais alta corte do país.

Dessa forma, os seguranças (a polícia judiciária) do Supremo, no momento em que avançaram contra e imediatamente rasgaram os cartazes por nós levantados, violaram uma das mais importantes garantias individuais inscritas na Constituição Federal. Cuja importância só pode ser mensurada pela quantidade de pessoas que perderam suas vidas nas décadas passadas para que nós, hoje, pudessemos exercer esse direito em sua plenitude. O mais grave, contudo, é que essa violação constitucional foi perpetrada na presença dos 11 ministros da corte máxima brasileira, cuja atribuição principal seria garantir a vigência plena dessa mesma Constituição nacional.

Reafirmamos aqui nosso direito inalienável de manifestação e protesto em razão das inúmeras políticas públicas levadas a cabo pelo Estado Brasileiro contra os direitos fundamentais de seus povos mais humildes. E  cobramos publicamente o Supremo Tribunal Federal, o  Tribunal Regional Federal da Primeira Região (na pessoa de seu Presidente), e também a Justiça Federal do Pará, para que removam do fundo da gaveta os quase 15 processos movidos contra o projeto hidrelétrico de Belo Monte e passem a analisar o mais rapidamente o mérito dessa questão, julgando definitivamente as ações antes que esse crime humano praticado pelo Governo torne-se um fato irremediável.

 

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Outros atos e manifestações já realizadas no país sobre Belo Monte:

Inundação no XINGU dos outros é refresco
http://www.youtube.com/watch?v=HgP17K3xjQQ

#Os11doXingu
http://www.youtube.com/watch?v=tJ-Awkp8lGY
http://www.youtube.com/watch?v=4RzzTx40HsA

Xingu Vivo Sim, Belo Monte NÃO!
http://www.youtube.com/watch?v=E-0xdOjiXl0

Xingu+23 (Gilberto Gil – Um Sonho)
http://www.youtube.com/watch?v=5QLnJLllS1A&feature=fvwrel

 

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