Notícias da atualidade

Defendendo os Rios da Amazônia - Parte 2

Manifestamos a nossa profunda preocupação e perplexidade perante a forma com que o governo federal tem conduzido seus planos de construir o Complexo Hidrelétrico de Belo Monte no Rio Xingu. Nos últimos meses, testemunhamos repetidos atos de desrespeito à Constituição Federal, ao meio ambiente, às leis brasileiras e às normas internacionais de direitos humanos nos encaminhamentos de Belo Monte.

O governo federal tem se recusado a dialogar com representantes de povos indígenas, movimentos sociais, líderes religiosos e membros do Congresso brasileiro, além de ignorar advertências de cientistas, economistas e engenheiros sobre os enormes custos socioambientais e a falta de viabilidade econômica do empreendimento.

Considerando o atual estágio dos preparativos do governo federal para iniciar a obra de Belo Monte, exigimos das autoridades brasileiras:

• Aplicação plena da legislação brasileira e de acordos internacionais sobre direitos humanos e o meio ambiente no licenciamento e na tomada de decisões sobre Belo Monte, com atenção especial aos direitos dos povos indígenas, ribeirinhos e de seus territórios;

• Agilidade no julgamento do mérito das Ações Civis Públicas ajuizadas pelo Ministério Público Federal e por organizações da sociedade civil sobre o empreendimento da parte do Tribunal Regional Federal (TRF1) e da Vara Ambiental e Agrária de Belém;

• Explicitação, pelo BNDES, dos critérios de análise da viabilidade social, ambiental e econômica do empreendimento, inclusive no que concerne aos riscos socioambientais e ao cumprimento da legislação vigente, para fundamentar a tomada de decisões sobre a aprovação ou não do pedido de empréstimo para Belo Monte;

• Priorização de investimentos em eficiência energética e fontes de geração de energia verdadeiramente limpas, como solar e eólica, para atender às necessidades legítimas do pais;

• Apoio a iniciativas participativas de desenvolvimento sustentável na região do Xingu, voltadas para assegurar a qualidade de vida dos povos indígenas, ribeirinhos, pequenos agricultores e outros grupos do campo e da cidade, com geração de emprego e renda, respeitando a diversidade cultural e ambiental.

O Brasil precisa urgentemente encarar o grande desafio do século XXI, de viabilizar novos caminhos para o nosso desenvolvimento pautado na criatividade e na inovação tecnológica, com respeito ao meio ambiente e aos direitos de seus cidadãos.

© Movimento Xingu Para Sempre