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CNJ vai acompanhar andamento de processos sobre Belo Monte e usinas do Teles Pires

Conselheiro Gilberto Martins, relator de pedido do Ministério Público, recomendou inclusão dos processos no programa Justiça Plena

Belém, 23 de novembro de 2011

A pedido do conselheiro Gilberto Martins, a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça deve incluir no programa Justiça Plena os processos judiciais que tratam de irregularidades na hidrelétrica de Belo Monte e nas hidrelétricas do rio Teles Pires. A recomendação é uma resposta a pedido de providências feito pelo Ministério Público Federal e do Ministério Público do Mato Grosso.

No pedido de providências, os procuradores da República e promotores de Justiça que acompanham processos de licenciamento de hidrelétricas no Pará e no Mato Grosso buscavam mais rapidez no julgamento das ações judiciais, para evitar a confirmação da teoria do fato consumado, pela qual o Judiciário apenas se pronuncia sobre danos ambientais quando eles já são irreversíveis.

O conselheiro Gilberto Martins considerou que há “dúvidas plausíveis sobre o cumprimento do princípio da razoável duração do processo” no caso das ações de Belo Monte, que são “sabidamente processos de grande repercussão social e internacional”. Com isso devem tramitar com prioridade as 14 ações judiciais sobre a hidrelétrica que o governo pretende construir no rio Xingu, no Pará e mais dois processos referentes às hidrelétricas do rio Teles Pires.

O Programa Justiça Plena monitora e dá transparência ao andamento de processos de grande repercussão social. Lançada pela Corregedoria Nacional de Justiça em novembro de 2010, a iniciativa apoia a gestão dessas causas, relacionadas a questões criminais, ações civis públicas, ações populares, processos em defesa do direito do consumidor e ambientais.

“A pressa do governo federal em licenciar e tocar a obra de Belo Monte é imensa e acredito que se deva à confiança que tem na teoria do fato consumado. Quanto mais rápido se consumarem as irregularidades, menos eficaz qualquer decisão judicial. É muito importante que a Justiça se adiante aos impactos, já que o Ibama não parece estar preocupado com isso”, diz o procurador da República Felício Pontes Jr, um dos responsáveis pelo caso da usina de Belo Monte.

As consequências do licenciamento feito sem rigor pelo Ibama - e do atraso do judiciário em julgar quando o MP aponta as falhas - estão evidentes na região do Xingu: recentemente até a prefeitura de Altamira, tradicional aliada do projeto, pediu a suspensão da Licença de Instalação, já que apenas 5% das condicionantes foram cumpridas até agora, quando as obras já estão em pleno vapor. O Judiciário poderia ter impedido a situação de caos que existe na região hoje, se já tivesse julgado ações do MP sobre Belo Monte que tramitam desde 2008.

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